IRPS 2015: Retenção na fonte em Rendimentos Prediais

 

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Os Rendimentos Predias (Categoria C) obtidos no território nacional, pagos ou colocados à disposição durante o ano de 2015, estão sujeitos à retenção na fonte nos termos do Regime de Retenção na Fonte.

A taxa de retenção é de 20%, independentemente do valor,- salvo quando o rendimento é auferido por uma empresa enquadrada no Regime Simplificado em que a taxa é de 4%- e é aplicada ao rendimento bruto sujeito à retenção (artigo 10º).

Ainda, ao abrigo do mesmo artigo, só podem fazer a retenção as entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada (incluindo profissionais liberais), o Estado e seus organismos e as Pequenas Empresas.

A Micro Empresa (aquela que tem o volume de negócios até 5.000 cts ou até 5 trabalhadores) não pode reter o imposto desta categoria.

As empresas não podem ser retidas nesta categoria de rendimento visto que quando uma empresa obtêm Rendimentos Prediais, este deixa de ter a natureza de rendimentos pessoais. A empresa é tributada pelo lucro real e esse lucro real já engloba o “rendimento predial”.

Os rendimentos da Categoria C são de Englobamento Obrigatório (43º, 2, b)) do Código do IRPS, ou seja, deve ser declarada no final do ano e as taxas de liquidação são as que constam do artigo 45º. O cálculo final é feita ao abrigo do 44º, conjugado com 36.º do mesmo código.

As isenções de tributação nesta categoria de rendimento constam do artigo 13º.

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Rui Sanches Consult

info@sanchesconsult.com

Contabilista na Unitel T+ Telecomunicações, sócio-gerente em Rui Sanches Consult, Professor em ISCEE, Especialista em Fiscalidade (Quadro do M. das Finanças de Cabo Verde entre 2003 e 2015, empreendedor em Sanches Invest e Cazavera, blogueiro, entusiasta das novas tecnologias, apaixonado pela fotografia, vida no meio rural e bicicleta.

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Publicado em IRPS, IRPS 2015, Retenção na Fonte

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