Sujeitos Passivos do Regime Simplificado: Como distingui-los dos outros

As empresas que operam em Cabo Verde e que tem um volume de negócio inferior a 10 mil contos ou com um máximo de 10 trabalhadores, foram enquadrados, oficiosamente, a partir de 1 de Janeiro de 2015, no Regime Simplificado (REMPE) em IRPC.

Como destingir entre um sujeito passivo do Regime Simplificado e um sujeito passivo do Regime de Contabilidade Organizada (RCO)? Eis a grande questão que tem dificultado muito a tarefa de quem lida com estes operadores no mercado.

É imporante ter esta questão em dia porque pode haver situações em que se deve proceder á retenção na fonte, uma questão muito delicada como todos sabem.

Vamos ver estas 3 dias:

1º- um bom indicador deve ser a factura ou fatura/recibo que emite nas suas transações. Esta deve conter, para além dos requisitos do artigo 32º do CIVA, uma menção que diz “Tributo Especial Unificado“.

2º- um outro elemento muito importante é a ausência do IVA nas suas faturas ou faturas/recibos. Estes operadores, à luz do artigo 28º da Lei 70/VIII/2014, de 26 de Agosto que aprova o RJEMPE, estão proibidos de liquidar o IVA.

3- Mas o meio infalível, é pesquisar o Enquadramento Tributário do Sujeito Passivo no sítio do Porton di Nos Ilhas através do submenu Enquadramento Contribuintes.

A pesquisa pode ser feita por nome ou por NIF (n.º de contribuinte). Se constar em “Enquadramento Actual” a expressão Regime Simplificado, então está-se presente uma Pequena ou Micro Empresa abrangida pelo REMPE.

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Rui Sanches Consult.
info@sanchesconsult.com

Contabilista na Unitel T+ Telecomunicações, sócio-gerente em Rui Sanches Consult, Professor em ISCEE, Especialista em Fiscalidade (Quadro do M. das Finanças de Cabo Verde entre 2003 e 2015, empreendedor em Sanches Invest e Cazavera, blogueiro, entusiasta das novas tecnologias, apaixonado pela fotografia, vida no meio rural e bicicleta.

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Publicado em Dicas, REMPE
One comment on “Sujeitos Passivos do Regime Simplificado: Como distingui-los dos outros
  1. Delgado diz:

    ola bom dia ,sou empresario ,TEU ,tenho problemas em preencher o modelo 107 online ,para obter o DUC .Gostaria se podesse de pedir alguma ajuda .Fica bem.

    Gostar

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