IRPS 2015: Saiba se está dispensado de entregar a declaração

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Até 2014, apenas os contribuintes que aufiram rendimentos abaixo do escalão tributável, na altura, (220.000$)/ano, estavam dispensados da entrega da declaração anual de rendimentos.

Para 2015, na linha das muitas reformas fiscais levados a cabo nos últimos anos, o Estado determinou, que os sujeitos passivos que, durante o ano 2015, só tenham recebido rendimentos de trabalho dependente ou pensões, seja de qualquer valor, estão dispensados de entregar a declaração. (Código de IRPS, art.º 43º, n.º 1).

O SJ que só recebeu salários/pensões durante 2015, deu-se ao trabalho gratuito de juntar comprovativos de despesas. Porém, esta faculdade deixa de existir quando o SJ, para além de rendimento da Categoria A, receber qualquer valor que se enquadre na única* Categoria de rendimentos sujeito à tributação pelo englobamento obrigatório, ou seja, Rendimentos Prediais (Categoria C).

*Convém esclarecer que os Rendimentos da Categoria B também são tributados pelo englobamento obrigatório mas somente quando auferidos por sujeitos passivos enquadrados no regime de contabilidade organizada.

Recorde-se que a declaração Modelo 112 foi modificada e republica com um novo layout, para além da sua entrega passar a ser feita obrigatoriamente por via electrónica, assunto que abordaremos num outro post.

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Rui Sanches Consult.
info@sanchesconsult.com

Contabilista na Unitel T+ Telecomunicações, sócio-gerente em Rui Sanches Consult, Professor em ISCEE, Especialista em Fiscalidade (Quadro do M. das Finanças de Cabo Verde entre 2003 e 2015, empreendedor em Sanches Invest e Cazavera, blogueiro, entusiasta das novas tecnologias, apaixonado pela fotografia, vida no meio rural e bicicleta.

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Publicado em Declaração IRPS 2015, IRPS, IRPS 2015, Temas Quentes

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