Expresso das ilhas: BCV rejeita acusações do Director Nacional de Receitas do Estado

O Director Nacional de Receitas do Estado, Pedro Correia, acusou, no passado dia 10, o Banco de Cabo Verde de falta de colaboração no combate à fuga aos impostos.

A acusação surgiu durante uma reportagem elaborada pelo canal público de televisão em que era abordado o tema dos Panama Papers e Pedro Correia foi claro ao acusar o Banco de Cabo Verde de ausência de colaboração, ao dar um parecer negativo sobre um projecto de portaria.

O “Banco de Cabo Verde não impede a aprovação de normativo que está fora da sua competência e, na questão em apreço, o BCV apenas alertou para a necessidade de conformação do projecto de portaria com o Código Geral Tributário, designadamente com o disposto na alínea a) do n.º 3 artigo 102º, conjugado com os artigos 104º e 105º, ou seja, a decisão da derrogação do sigilo bancário é emanada dos órgãos competentes da Administração Fiscal, no caso vertente, o Director Nacional de Receitas do Estado, sem possibilidade de delegação”, responde o banco central que disse repudiar “veementemente, a forma como o Director Nacional de Receitas do Estado tenta envolver, injustamente, a instituição nos crimes fiscais em Cabo Verde”.

“O Director Nacional de Receitas do Estado sabe, ou devia saber, que o Banco de Cabo Verde está adstrito ao cumprimento do sigilo bancário, sendo certo que tal sigilo só é afastado e ou derrogado nas restritas situações previstas na lei, não tendo nem o Governador, nem o Conselho de Administração, o poder de agir para além do permitido por lei”, reforça ainda o BCV.

Também a acusação feita por Pedro Correia de que o BCV “age de forma ligeira” no que respeita às transferências para o exterior afirmando que o banco central acredita “num simples email ou nas palavras de clientes bancários e não se acautelando pelo cumprimento da lei”, merece resposta por parte do BCV. Para “além de se tratar de uma acusação falsa, revela ainda uma falta de respeito pela colaboração institucional que sempre norteou a actuação do Banco de Cabo Verde, sobretudo nos últimos tempos, após aprovação dos Códigos do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS) e de Pessoas Colectivas (IRPC). Aliás, vários encontros têm sido realizados por iniciativa do BCV, contando, inclusivamente, com a presença do Director Nacional de Receitas do Estado”, aponta o banco.

Notícia escrito por André Amaral e publicada pelo Expresso das Ilhas no seu web sítio, a 14 de Abril de 2016

Contabilista na Unitel T+ Telecomunicações, sócio-gerente em Rui Sanches Consult, Professor em ISCEE, Especialista em Fiscalidade (Quadro do M. das Finanças de Cabo Verde entre 2003 e 2015, empreendedor em Sanches Invest e Cazavera, blogueiro, entusiasta das novas tecnologias, apaixonado pela fotografia, vida no meio rural e bicicleta.

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Publicado em Economia, Notícias, Temas Quentes

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